Documento orienta municípios na organização e no planejamento dos serviços de drenagem urbana
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou no dia 29 de dezembro o Guia de Diretrizes sobre Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), documento técnico voltado a orientar municípios, gestores públicos e demais atores do setor na organização e no planejamento desses serviços que integram o saneamento básico. A iniciativa reforça o papel da agência na promoção de boas práticas regulatórias e no apoio à formulação de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.
O guia reconhece a drenagem urbana como elemento fundamental para a resiliência das cidades, especialmente diante do aumento da frequência e intensidade de eventos extremos de chuva, do avanço da urbanização e da impermeabilização do solo. A publicação propõe uma abordagem integrada para o manejo das águas pluviais, com foco na superação do modelo tradicional de drenagem e na adoção de soluções capazes de reduzir alagamentos, proteger o meio ambiente e contribuir para a qualidade de vida da população.
Alinhado ao Marco Legal do Saneamento e às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o documento trata de temas como a titularidade municipal, as responsabilidades dos entes envolvidos, as formas de prestação dos serviços, a sustentabilidade econômico-financeira, o planejamento integrado, a operação e manutenção dos sistemas, além do papel da regulação e da fiscalização.
A publicação também ressalta a importância da incorporação de soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva, pavimentos permeáveis, telhados verdes e bacias de infiltração, integradas às infraestruturas convencionais, como estratégia para ampliar a adaptação das cidades às mudanças climáticas e mitigar riscos de inundações.
Elaborado pela equipe técnica da Arsesp, o guia tem caráter orientativo e busca servir como referência técnica inicial para o diálogo com os municípios regulados e demais instituições envolvidas, contribuindo para o fortalecimento da gestão da drenagem urbana no Estado de São Paulo. O Guia de Diretrizes sobre Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas está disponível para consulta no site da Arsesp.
