Governo paulista lança Consulta Pública para receber contribuições para o aprimoramento da estratégia de migração para o Ambiente de Contratação Livre
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), lançou nesta quarta-feira (25), Consulta Pública para receber contribuições visando o aprimoramento da estratégia de migração e contratação de eletricidade no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como ‘mercado livre de energia’, para as unidades consumidoras conectadas na alta e média tensão pertencentes ao Estado de São Paulo. A iniciativa faz parte da estratégia estadual de modernização da gestão de energia da Administração Pública paulista e tem potencial para gerar economia aos cofres públicos, com base em estudos preliminares.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) fez a elaboração técnica da estratégia da contratação, materializada nos documentos que estão disponíveis no site do Portal de Compras SP. O objetivo é receber contribuições sobre os termos da licitação que selecionará comercializadoras varejistas, cuja tarefa é fornecer eletricidade para o estado, por um período de cinco anos. A contratação foi dividida em quatro lotes, com o intuito de mitigar riscos e fomentar a diversidade de concorrentes, visando também garantir que as empresas contratadas tenham capacidade técnica e reúnam as condições para o cumprimento do compromisso. O modelo proposto sugere a competição pelo menor preço da energia, desde que cumpridos todos os critérios definidos pelo estado.
Segundo a minuta do edital, que está disponível para avaliação e contribuição dos interessados, está previsto o fornecimento de energia 100% renovável, com rastreabilidade via certificado de origem. Os grandes consumidores contemplados pela ação incluem hospitais, delegacias e órgãos administrativos.
De acordo com a subsecretaria de Energia e Mineração, área da Semil responsável pela estratégia da contratação, estudos preliminares indicaram a viabilidade técnica da migração para o mercado livre de energia. As pesquisas apontaram que mais de 1.200 unidades consumidoras estaduais se qualificam para fazer parte da contratação, totalizando uma carga da ordem de 40 megawatts médios em 2025, com o potencial de gerar economia aos cofres públicos no período contemplado. Trata-se de uma iniciativa transversal do governo paulista dada a relevância da contratação, envolvendo diversas secretarias e órgãos do governo.
“O estado de São Paulo é um grande consumidor de energia. Como parte do nosso compromisso com a transição energética rumo a uma matriz elétrica cada vez mais limpa e uma administração mais eficiente, identificamos a oportunidade da migração para o mercado livre como um instrumento que une sustentabilidade e redução de despesas do governo. Essa iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla de gestão de energia nos prédios públicos, que envolve ainda a avaliação de medidas de eficiência energética e de geração e uso de energia solar fotovoltaica, e conta com a busca ativa por soluções que olhem para o meio ambiente e ao mesmo tempo minimizem o investimento do governo e garantam economia aos contribuintes paulistas”, afirmou Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil.
A contratação também inclui medidas que otimizam os custos com energia, como a adequação de parâmetros de demanda e potência, que precisam ser analisados pelas empresas contratadas individualmente, isto é, para cada uma das mais de 1.200 unidades consumidoras divididas nos quatro lotes.
“Por conta das especificidades desta licitação, nós queremos, via Consulta Pública, coletar contribuições da sociedade e ouvir agentes do setor de energia e outros interessados, que nos trarão informações relevantes para garantir a segurança jurídica, operacional e o máximo benefício para o estado”, ressaltou Marisa Barros.
As minutas dos documentos para a Consulta Pública estarão disponíveis por meio do site do Portal de Compras SP, tendo como prazo para envio das contribuições de hoje, 25 de março, até às 16h do dia 27 de abril de 2026.
Audiência pública
Acompanhando o processo de Consulta Pública, no dia 7 de abril de 2026, a partir das 10h, haverá a realização de Audiência Pública para manifestação da sociedade sobre as mesmas minutas, e será transmitida no canal oficial da Secretaria de Gestão e Governo Digital no YouTube, pelo link https://www.youtube.com/@govdigitalsp. Interessados em se manifestar devem preencher o formulário disponível através do link: https://forms.office.com/r/iT8Kx9MezW?origin=lprLink no site, até às 15h do dia 02 de abril, para falas de até 5 minutos, sujeitas à disponibilidade de tempo, respeitada a ordem de inscrição.
Sobre o mercado livre de energia
De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Mercado livre de energia, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é a modalidade de negociação em que o consumidor pode escolher a empresa com a qual quer contratar sua energia. Também pode negociar as condições desse serviço, como preços, formas de pagamento, tipos de fontes das quais quer comprar, entre outras.
Desde janeiro de 2024, todos os consumidores conectados na alta e média tensão, conhecidos como Grupo A, podem optar pela migração ao mercado livre. A participação no ACL pode se dar de diferentes modos, sendo eles a atuação direta como agente de mercado junto à CCEE, ou sob representação de um comercializador varejista. Futuramente, os consumidores conectados na baixa tensão, ou Grupo B, também serão elegíveis para migração para o ACL.
No mercado livre, o consumidor paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e outra com os valores da energia comprada junto ao comercializador, gerador ou produtor independente de energia (preço negociado livremente).
