A iniciativa, realizada em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) no âmbito do Programa Procomitês, tem como objetivo transferir recursos financeiros
Os Comitês de Bacias do estado de São Paulo receberão um repasse de R$ 500 mil da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) por atingirem 100% das metas do Programa Procomitês, ação promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) com participação da Pasta. Ao todo, 21 comitês de bacias paulistas serão beneficiados. O anúncio foi feito durante a terceira reunião anual do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), realizada na sede da Semil nesta quarta-feira (1).
O encontro contou com a presença da secretária da Pasta, Natália Resende; do subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Cristiano Kenji; da diretora-presidente da SP Águas, Camila Viana; e da diretora de Recursos Hídricos da Semil, Marcela Nectoux.
A aprovação ocorreu após a apresentação do Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas, aprovado pelo conselho. O Procomitês tem como objetivo apoiar financeiramente os comitês de bacias, desde que cada bacia do estado cumpra as metas anuais estabelecidas pelo programa. Com a aprovação do relatório pelo CRH, última etapa para oficializar o cumprimento do contrato, o valor será repassado à Semil, que aplicará os recursos em ações e projetos para o fortalecimento dos comitês de bacias, conforme previsto no contrato.
Na ocasião, também foram apresentados os resultados do programa IntegraTietê, no âmbito da Sabesp, e os destaques do curso de capacitação promovido pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos para profissionais da Semil. Além disso, o encontro deliberou sobre o “Plano de Ação e Programa de Investimentos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2024-2027”, que estabelece investimentos com base no relatório anual do ano anterior, direcionando recursos para atender às necessidades críticas identificadas e fortalecer a preservação e a gestão das bacias.
Áreas de proteção
Por fim, foi aprovada a minuta do Anteprojeto de Lei que cria as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Rio Guaió (APRM-RG) e do Cabuçu-Tanque Grande (APRM-CTC). A aprovação representa uma etapa fundamental para que o projeto avance à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Localizadas na região do Alto Tietê, as APRM são de extrema importância para a bacia, pois abastecem cinco cidades da região, atendendo milhões de pessoas.
O projeto tem como objetivo assegurar e potencializar a função das bacias hidrográficas dos rios Guaió, Cabuçu e Tanque Grande como fornecedoras de água prioritariamente para abastecimento público, garantindo sua qualidade e quantidade. Além disso, busca integrar programas e políticas regionais e setoriais voltados à preservação ambiental, abrangendo áreas como habitação, uso do solo, transportes, saneamento, infraestrutura, educação ambiental, manejo de recursos naturais, práticas agrícolas sustentáveis e geração de emprego e renda, entre outros.
Pacto pela Governança da Água
Foi destaque na reunião também o aditamento do Termo de Adesão da Semil e SP Águas com o Pacto pela Governança da Água. Com liderança da ANA, a ação busca fortalecer a relação entre os entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, regulação dos serviços de saneamento e a implementação de uma política de segurança de barragens.
