Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o objetivo de planejar, organizar e orientar as finanças públicas do Estado
O Governo do Estado de São Paulo ampliou o prazo para recebimento de sugestões da população para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Agora o prazo dado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) vai até o dia até 29 de março para registrar suas propostas no sistema eletrônico.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte (Lei Orçamentária Anual – LOA). Trata-se de instrumento normativo que define diretrizes para a organização e execução do futuro planejamento orçamentário.
Por meio do site audienciasdoorcamento.sp.gov.br, a participação popular será realizada em duas etapas:
- De 2 a 29 de março: envio de sugestões;
- De 11 a 22 de abril: priorização das propostas sistematizadas pela equipe técnica.
As propostas poderão ser registradas por tema, região ou município, em ambiente digital de fácil navegação.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br/ldo-2027-governo-de-sp-recebe-sugestoes-ate-29-de-marco/
