Nova lei garante reestruturação em seis níveis funcionais, e progressão diferenciada para doutores, ampliando a atratividade e fortalecendo a pesquisa pública no Estado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria do Poder Executivo, que moderniza a carreira de pesquisador científico no estado. A nova legislação estabelece reestruturação salarial promovendo maior uniformidade e valorização no serviço público de pesquisa.
Entre as principais mudanças estão a estruturação da carreira em seis níveis (I a VI), subdivididos em três categorias (A, B e C), totalizando 18 posições funcionais, a adoção do regime de subsídio, que assegura mais transparência remuneratória e critérios objetivos de progressão baseados em mérito e desempenho, além da ampliação do percentual de promoções anuais para 40%.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, a aprovação representa um avanço estratégico. “Essa aprovação é parte de um conjunto de ações de valorização dos nossos servidores. Recentemente valorizamos os profissionais da Defesa Agropecuária, os da extensão rural, e agora fechamos esse ciclo com a valorização dos pesquisadores científicos. Isso significa mais atratividade para os concursos, mais ciência sendo produzida e, consequentemente, uma agropecuária mais tecnificada, com maior acesso a tecnologias e ao desenvolvimento das cadeias produtivas do Estado de São Paulo.”
Critérios de progressão e transição
A lei prevê progressão mais rápida para pesquisadores com título de doutorado, reconhecendo e premiando a qualificação acadêmica como diferencial na evolução da remuneração dos pesquisadores.
Na fase de transição, os atuais servidores terão a possibilidade de optar por permanecer no regime antigo ou aderir ao novo modelo, garantindo segurança e liberdade de escolha.
Nova fase da ciência paulista
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2025 marca um novo capítulo para os institutos públicos de pesquisa do Estado de São Paulo. Um grupo formado por cerca de 150 pesquisadores da ativa, de diferentes áreas e secretarias, que atuou em defesa da manutenção e valorização dessas instituições, destacou que o novo marco legal “representa um divisor de águas na história dos institutos públicos de pesquisa” e que “a lei corrige desigualdades históricas, promove justiça entre os pares e valoriza o mérito”.
De acordo com a pesquisadora científica do Instituto Biológico e integrante do grupo, Dra. Sílvia Antoniali, a iniciativa consolida uma nova fase para a ciência no estado de São Paulo. “Essa conquista fortalecerá não apenas a carreira dos pesquisadores, mas também a capacidade do Estado em responder a desafios estratégicos em agricultura, tecnologia, saúde e meio ambiente, sempre em benefício da sociedade paulista, nacional e mundial”, afirmou.
Para o grupo, o projeto reafirma o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a ciência, a inovação e o conhecimento como pilares do desenvolvimento e da eficiência do serviço público.
Paralelamente à aprovação do PLC 09/2025, o Governo de São Paulo também homologou em setembro, a abertura de 37 novas vagas para pesquisadores científicos, iniciativa que reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento do seu quadro técnico e com o avanço contínuo da pesquisa pública.
