O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, aprovado na segunda-feira (1º) pela Assembleia Legislativa de São Paulo, tem como um dos principais destaques a ampliação das metas em áreas estratégicas como qualificação profissional e habitação popular.
O documento, que segue agora para sanção do governador, define as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano, com base no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O projeto segue agora para sanção do governador.
Entre os destaques da LDO 2026, no Programa de Qualificação Profissional e Empreendedora, por exemplo, as metas foram ampliadas para preparar os paulistas às demandas do mercado de trabalho, aumentar as oportunidades e estimular o empreendedorismo em todas as regiões do Estado.
Na área de Habitação e Urbanismo, o texto aprovado reforça metas dos programas de Fomento Habitacional, Regularização Fundiária, Provisão Habitacional e Urbanização e Melhorias. As ações visam reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida em comunidades urbanas e periféricas.
As mudanças incorporadas ao Anexo de Metas e Prioridades foram propostas por parlamentares e acolhidas parcialmente pelo texto final aprovado. Após a sanção, as metas atualizadas serão incorporadas aos instrumentos oficiais de planejamento e monitoramento da administração pública estadual, assegurando transparência e efetividade na implementação das políticas públicas.
O anexo de Metas Fiscais traz a projeção inicial para a receita fiscal primária do Estado para o próximo ano no total de R$ 382,9 bilhões, enquanto as despesas são estimadas em R$ 372,6 bilhões.
Para a elaboração do projeto da LDO 2026 foram considerados os seguintes principais parâmetros macroeconômicos para as projeções das metas fiscais:
Discriminação 2025 2026 2027 2028
IPCA/IBGE 5,55% 4,51% 4,00% 3,78%
Δ REAL DO PIB ESTADUAL 2,00% 1,70% 2,00% 2,00%
