O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (30) um pacote de ações emergenciais para mitigar os efeitos das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. As medidas incluem a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo, além da ampliação da linha de crédito destinada às empresas exportadoras paulistas, que passa de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões.
“Essa é a maior liberação de crédito da história de São Paulo. Estamos adotando medidas concretas para preservar a competitividade da nossa indústria e proteger o emprego e a renda dos paulistas. O crédito é fundamental para que os nossos empresários enfrentem esse momento desafiador com mais fôlego”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A liberação dos créditos de ICMS do ProAtivo será destinada prioritariamente a contribuintes exportadores que possuam créditos acumulados aptos à transferência. A iniciativa visa garantir liquidez às empresas paulistas com atuação no mercado externo, especialmente àquelas com maior valor agregado na produção, preservando a competitividade e evitando impactos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Cada empresa poderá solicitar até R$ 120 milhões, conforme os critérios estabelecidos nas normas. Os pedidos aprovados serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro deste ano.
As regras para adesão à nova rodada do ProAtivo serão publicadas na Resolução e na Portaria a serem disponibilizadas no Diário Oficial do Estado. Os pedidos poderão ser protocolados eletronicamente por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET), utilizando o formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do PróAtivo”.
Ampliação da Linha de Crédito
O governador Tarcísio de Freitas também anunciou a ampliação da linha de crédito Giro Exportador, que passa de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões, com juros subsidiados para empreendedores afetados com as novas tarifas e que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano.
Os recursos são disponibilizados pela Desenvolve SP, agência de fomento do Estado, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Fazenda e Planejamento. A linha oferece taxas a partir de 0,27% ao mês + IPCA, com prazo de até 60 meses para pagamento e carência de até 12 meses, inclusa no prazo total. Exportadores interessados podem solicitar o crédito diretamente pelo site da Desenvolve SP www.desenvolvesp.com.br.
